Estado recompra ações da Compesa à Caixa Econômica

Operação significa independência para a companhia, que volta a ser 100% de controle estatal, e tira Pernambuco da inadimplência
Micheline Batista // michelinebatista.pe@dabr.com.br

O governo de Pernambuco recomprou as ações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que estavam custodiadas pela Caixa Econômica Federal desde 1999. O valor da operação, calculado em cerca de R$ 340 milhões, será pago à vista através de um empréstimo a ser contraído junto ao mesmo banco. Em contrapartida, o estado troca uma dívida que vinha sendo corrigida com Taxa Referencial (TR) mais 12% ao ano, por uma corrigida pela TR mais 8,63%, com prazo de pagamento de 15 anos, sendo três de carência. E resolve de vez essa pendência que se arrasta há dez anos.

Operação libera estado a contratar financiamento para obras hídricas. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press - 8/1/08

Na prática, a operação significa a "independência" da Compesa, "a última joia da coroa", que volta a ser 100% controlada pelo estado. Significa também que Pernambuco deixa de ser considerado inadimplente perante a Caixa, destravando de vez as linhas de financiamento que garantem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investir em importantes áreas, como habitação e saneamento.

A lei que aprova os aditivos ao instrumento de conciliação de interesses firmado em outubro de 2007 foi sancionada ontem pelo governador Eduardo Campos no Palácio do Campo das Princesas, após uma tramitação relâmpago de quatro dias na Assembléia Legislativa. A operação, entretanto, ainda passará pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a expectativa é a de que o contrato seja assinado até o próximo dia 30.

"Caminhamos rumo a um desfecho para essa operação de antecipação de recursos de R$ 138 milhões feita há dez anos, após tentativas frustradas de venda da Compesa", discursou o governador, garantindo que a companhia não mais será privatizada. Pelo contrário. "Aqui tem uma visão de mundo e uma visão econômica. A Compesa tem tudo para ser uma das cinco maiores empresas de Pernambuco, ao lado da refinaria, do estaleiro, da Chesf e da Celpe", completou.

Segundo o governador, essa é alternativa que mais preserva os interesses do estado e da população. Desde que foi eleito, em 2006, Eduardo vem buscando uma solução para o impasse. Em 2007, ele conseguiu suspender as ações judiciais e pactuou um prazo de dois anos para a recompra das ações, liberando os financiamentos. Entre 2008 e 2009, já foram autorizadas operações no valor de R$ 480 milhões.

"A questão da água e do saneamento é um dos principais eixos do meu programa de governo. O que não podíamos mais era continuar convivendo com essa situação de racionamento", afirmou, lembrando que a Região Metropolitana do Recife tem o pior sistema de abastecimento d'água do Nordeste e que o Agreste e o Sertão sofrem com escassez hídrica.

O valor exato da operação de financiamento com a Caixa Econômica só será conhecido após o fechamento do balanço referente ao terceiro trimestre da Compesa, já que tem como base seu valor patrimonial. A lei autoriza contratar até R$ 356 milhões. Com o fechamento do negócio, o banco deixa de ter direito a indicar uma diretoria e a ocupar duas vagas no Conselho de Administração da Compesa.

Cronologia
1999
O governo de Pernambuco inicia o processo de privatização da Compesa e negocia com a Caixa Econômica Federal uma antecipação de R$ 138 milhões com o compromisso de ressarcimento após a venda da companhia, dando como garantia 30% das ações

2000
Governo do estado e Caixa alteram o contrato assegurando que, na hipótese de não realização do leilão, o estado repassaria à Caixa a titularidade das ações

2001
Foi firmado novo acordo estabelecendo que, no momento da alienação das ações, a Caixa fixaria sua posição acionária. O valor considerado foi a antecipação dos R$ 138 milhões corrigidos pela TR + 12% ao ano. No caso de insucesso do leilão, a Caixa estava autorizada a leiloar os 30% ou consolidaria sua posição acionária da empresa

2001
Em outubro, a Caixa envia ofício ao governo informando que o Senado Federal entendeu a operação como sendo de compra e venda de ações, autorizando a antecipação de recursos

2003
Após o insucesso do leilão e a desistência da Caixa em exercer uma posição acionária, o banco notifica o estado a restituir os R$ 138 milhões corrigidos. O impasse vai parar na Justiça. Desde o ano anterior, o estado era considerado inadimplente, estando impedido de receber recursos para habitação e saneamento

2006
O governador eleito Eduardo Campos acordou com a Caixa a suspensão das ações judiciais e a constituição de um grupo de trabalho para tentar solucionar o impasse. Não houve avanços

2007
Governo do estado e Caixa firmam novo acordo, o primeiro se comprometendo a recomprar as ações sob custódia da Caixa até setembro de 2009. O estado também se comprometeu a leiloar o lote de ações e bancar eventuais diferenças entre o valor obtido no leilão e o valor patrimonial do lote. O acordoa foi submetido à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que entendeu o acordo como uma operação de crédito

2009
Governo do estado submete à Caixa pedido de financiamento como alternativa para recomprar as ações. A Caixa concordou e concedeu um empréstimo no valor com base no seu valor patrimonial, com prazo de 216 meses, carência de três anos, taxa de juros (TR) + 8,63%

Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/11/14/economia7_0.asp